Afonso Experto foi condenado a 3 anos e 5 meses pelo crime de estelionato praticado entre os anos de 2014 a 2016. O juiz determinou que ele iniciasse a pena em regime aberto numa casa de albergado. Agora analise o tipo-penal do estelionato:
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
A decisão proferida pelo magistrado encontra-se adequada ao ordenamento? Analise e marque a única opção correta abaixo.
Alternativas:
a)
Sim, a pena de reclusão pode ser iniciada no regime aberto, semiaberto e fechada. Fixando o período em 3 anos e 5 meses, o juiz pode determinar que o acusado a inicie no regime aberto no estabelecimento casa de albergado.
b)
Não, prevendo pena de reclusão, o condenado deve iniciar necessariamente em regime fechado.
c)
Sim, independentemente da pena, o juiz determina o regime inicial de cumprimento da pena a partir de critérios pessoais.
d)
Não, no regime aberto, a pena deve ser cumprida em colônias agrícolas.
e)
Não, o crime prevê pena de detenção pelo que o regime inicial deve ser o semiaberto.
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Resposta:
a)
Sim, a pena de reclusão pode ser iniciada no regime aberto, semiaberto e fechada. Fixando o período em 3 anos e 5 meses, o juiz pode determinar que o acusado a inicie no regime aberto no estabelecimento casa de albergado.
Explicação:
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Resposta:
Aap4 - Expansão da Criminalidade
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1-D
2-A
3-B
4-B
Explicação:
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