Aduz o artigo oitavo da clt que as autoridades administrativas e a justiça do trabalho na falta de disposições ou contratuais decidirão conforme o caso pela juriprudencia por anologia por equidade e outros principios e normas gerais de direitos, principalmente do direito do trabalho e, ainda de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas nem sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse publico .
a CLT rege as leis de trabalhos, mas tem o apoio e o subsidio do direito comum naquelas linhas em que não houver aplicabilidade . Lembrando que sempre deve ser considerado o melhor para o empregado.
Havendo lacuna na legislação trabalhista, a sua integração será feita pela utilização da jurisprudência. Posteriormente, se for o caso, interprete pode recorrer á analogia, equidade, princípios normas gerais de direito, usos e costumes, direito comparado e ao direito comum, de forma sucessiva.
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A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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