Question

Aduz a legislação que contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior: Pena — detenção, de seis meses a dois anos.n O artigo possui duas figuras típicas, tanto a de induzir (usar de manobra positiva para tal) a erro quanto a de ocultar (esconder, encobrir, solapar); por óbvio, é imprescindível que a vítima ignore a situação de impedimento para configurar ilícito penal.



De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Na condição de sujeito ativo temos qualquer pessoa, desde que casada.

( ) O tipo do crime exige o preenchimento do conteúdo de dois verbos nucleares: contrair e induzindo.

( ) Exige dolo para sua configuração e se consuma quando o casamento é efetivamente celebrado.

( ) Esse crime não admite a hipótese de tentativa.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Answer 1

F-V-V-F (CORRIGIDO PELO AVA)

Answer 2

Acerca do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, fazendo uma análise de suas características elaboradas pela melhor doutrina, podemos dizer que a sequência correta é FFVF.

Considerações sobre o induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

• Como sujeito ativo, pode ser qualquer pessoa, desde que não seja casada, pois nesse caso seria crime de bigamia (afirmativa 1 falsa).
• Como núcleo do tipo, deve ser preenchido o verbo contrair obrigatoriamente, seja induzindo ou ocultando impedimento (afirmativa 2 falsa).
• Há exigência de dolo, com crime consumado no ato da celebração do casamento (afirmativa 3 verdadeira).
• É juridicamente inadmissível a tentativa, de acordo com a doutrina, pois o parágrafo único, do artigo 236, do Código Penal, traz condição de procedibilidade para a instauração da ação penal (afirmativa 4 falsa).

Para ver mais sobre erro essencial:

https://brainly.com.br/tarefa/53981188

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