Question

Adriana é representante dos trabalhadores na Comissão de Conciliação Prévia prevista na empresa em que trabalha; acusada de improbidade, pretende o empregador dispensar a obreira por justa causa. Partindo da situação narrada, julgue as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
(A) Neste caso, é amplamente majoritário na doutrina e jurisprudências trabalhistas que não há necessidade de procedimento especial para dispensa de Adriana;

(B) Aplicável à Adriana o Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, as regras procedimentais incluem a possibilidade de oitiva de até seis testemunhas, no total, já abrangidas nesta quantidade as arroladas por ambas as partes do processo.

(C) Em sede de Inquérito Judicial, Adriana não pode pleitear, na contestação, os salários não recebidos pelo período de suspensão de seu contrato de trabalho, havendo necessidade de reconvenção para formular tal pretensão.

(D) É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.

Answer 1

(B) Aplicável à Adriana o Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, as regras procedimentais incluem a possibilidade de oitiva de até seis testemunhas, no total, já abrangidas nesta quantidade as arroladas por ambas as partes do processo.