Adriana Barros, agente penitenciária do presídio de Santa Inês, a 250 km de São Luís, está acusando o delegado Regional de Santa Inês, Ederson Martins Pereira, de abuso de autoridade. Segundo a agente Adriana, tudo começou depois que ela revistou uma escrivã e um investigador da Polícia Civil, que foram a Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês pegar o depoimento de um preso. De acordo com Adriana Barros, os dois queriam entrar no presídio sem passar pelo procedimento padrão da revista e como não conseguiram prenderam ela. A agente disse que o procedimento é determinado por uma portaria interna que só não inclui juízes, promotores e defensores. "Logo após de 18h eu estava na permanência da unidade e fui surpreendida com a chegada do delegado Regional, doutor Ederson Martins Pereira, em que ele questionou quem seria Adriana quando ele entrou na unidade. Eu me identifiquei e ele já falou que eu estaria presa por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Eu pela reação perguntei ‘o que é isso?’ porque eu estava no meu trabalho exercendo a minha função e ele ultrapassou a permanência e mobilizou o meu braço esquerdo", contou a agente Adriana. Diante da notícia exposta e dos fatos narrados pela Agente Público, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta: A Servidora agiu corretamente, e como houve abuso de autoridade pelo delegado ela poderá ingressar com ação para reparação por danos morais.
Explicação: AVA
Resposta:
A Servidora agiu corretamente, e como houve abuso de autoridade pelo delegado ela poderá ingressar com ação para reparação por danos morais. Correto
Explicação: A questão baseia-se em notícia recente que retrata um claro abuso de poder de polícia e de abuso de autoridade perpetrado por delegado de polícia contra uma agente penitenciária. A mesma seguiu normas internas regulatórias de acesso à unidade prisional ao submeter policiais ao mesmo processo de revista para ingresso. Ato contínuo foi presa por delegado que diligenciou ao local dando-lhe descabida voz de prisão e submissão a humilhante condução ao distrito policial e cela prisional.
A Servidora agiu corretamente ao cumprir a portaria que determina a revista dos agentes, caracterizando a ação do delegado como abuso de autoridade que somada aos fatos narrados enseja reparação moral, não havendo impedimento legal para tal pedido judicial.
A lei do abuso de autoridade não faz diferenciação entre os órgãos da administração pública.
O poder de polícia mencionado na alternativa não confere ao agente público um poder absoluto, devendo se ater sempre à previsão legal.
Sim, está caracterizado o abuso de autoridade, pois, somente mediante requisitos legais se poderia efetuar a prisão.