Adriana Barros, agente penitenciária do presídio de Santa Inês, a 250 km de São Luís, está acusando o delegado Regional de Santa Inês, Ederson Martins Pereira, de abuso de autoridade.
Segundo a agente Adriana, tudo começou depois que ela revistou uma escrivã e um investigador da Polícia Civil, que foram a Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês pegar o depoimento de um preso. De acordo com Adriana Barros, os dois queriam entrar no presídio sem passar pelo procedimento padrão da revista e como não conseguiram prenderam ela. A agente disse que o procedimento é determinado por uma portaria interna que só não inclui juízes, promotores e defensores.
“Logo após de 18h eu estava na permanência da unidade e fui surpreendida com a chegada do delegado Regional, doutor Ederson Martins Pereira, em que ele questionou quem seria Adriana quando ele entrou na unidade. Eu me identifiquei e ele já falou que eu estaria presa por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Eu pela reação perguntei ‘o que é isso?’ porque eu estava no meu trabalho exercendo a minha função e ele ultrapassou a permanência e mobilizou o meu braço esquerdo”, contou a agente Adriana.
Diante da notícia exposta e dos fatos narrados pela Agente Público, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Não está caracterizado o abuso de autoridade, vez que, havia flagrante delito por parte da Servidora que não poderia ter revistado os agentes policiais, pois os mesmos não se sujeitam a portarias internas ou outras normas de caráter regulador.
b. A Servidora agiu corretamente, mas, não poderá processar o estado por danos morais vez que é seu empregador.
c. A Servidora agiu corretamente, e como houve abuso de autoridade pelo delegado ela poderá ingressar com ação para reparação por danos morais. (Correto - corrigido pelo AVA)
d. Não há abuso de autoridade, pois, o delegado apenas exerceu seu poder de polícia.
e. Não há abuso de autoridade quando as partes envolvidas são servidores da mesma Secretaria, no caso, de Segurança Pública.
Soluções para a tarefa
Resposta:c. A Servidora agiu corretamente, e como houve abuso de autoridade pelo delegado ela poderá ingressar com ação para reparação por danos morais. (Correto - corrigido pelo AVA)
Explicação:
corrigido pelo AVA
A resposta correta é a alternativa "C", pois conforme a história contada no enunciando, podemos compreender que a servidora agiu corretamente, e ela terá o direito de ingressar com ação para reparação por danos morais sobre as atitudes do delegado.
O que são danos morais?
Podemos entender o dano moral como sendo uma ofensa de origem moral cometida contra uma pessoa ou também a violação de seus bens de ordem moral, ou seja, pode ser entendido como um ataque realizado contra a dignidade de uma outra pessoa.
Saiba mais sobre danos morais: brainly.com.br/tarefa/34006229
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