"Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à sua condição. Marcos Bernardes de Mello prefere utilizar a expressão capacidade jurídica para caracterizar a "aptidão que o ordenamento jurídico atribui às pessoas, em geral, e a certos entes, em particular, estes formados por grupos de pessoas ou universalidades patrimoniais, para serem titulares de uma situação jurídica". Nem toda pessoa, porém, possui aptidão para exercer pessoalmente os seus direitos, praticando atos jurídicos, em razão de limitações orgânicas ou psicológicas. Se puderem atuar pessoalmente, possuem, também, capacidade de fato ou de exercício". (Fonte: Gagliano, Pablo Stolze. Manual de Direto Civil. Saraiva, São Paulo, 2020)
Soluções para a tarefa
A forma da personalidade jurídica passou a alcançar os deficientes de acordo com a Lei 13.146/2015, base que institui o estatuto da pessoa com deficiência. A partir dessa instituição de lei eles passaram a ser considerados capazes como o enunciado nos orienta. Alternativa D.
Como podemos apresentar a ideia de uma pessoa capaz?
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro que consegue adquirir os direitos e contrair as obrigações para si, onde as limitações físicas não são suficientes para fazer com que uma pessoa seja incapaz de exercer a cidadania, muito pelo contrário, todos devemos ser iguais em sociedade e por isso se fazem necessárias políticas públicas e afirmativas.
Mais sobre a personalidade jurídica:
brainly.com.br/tarefa/22221687
#SPJ4
Resposta:
Com o advento da lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência passaram a ser consideradas plenamente capazes dos atos civis.
Explicação:
Corrigida pelo AVA