“Administração pública (com iniciais minúsculas) ou poder executivo (com minúscula) são expressões que designam a atividade consistente na defesa concreta do interesse público [...] concessionários e permissionários de serviço público exercem administração pública, mas não fazem parte da Administração Pública”. MAZZA, A. Manual de direito administrativo . 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 52. Com base no apresentado, analise as asserções a seguir sobre a responsabilidade por atos de concessionários de serviço público e a relação proposta entre elas. I. O ente concessionário do serviço público deverá, consoante expressa previsão constitucional, sujeitar-se à responsabilidade civil objetiva. Pois: II. Deverá ser responsabilizado diretamente pelos danos causados, independentemente de culpa. A seguir, assinale a alternativa correta. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
Resposta correta. A alternativa está correta, pois a asserção I é verdadeira, já que o ente que possui a concessão de um serviço público deverá responder civilmente pelos atos incorridos por ele durante a prestação do serviço público. A asserção II é verdadeira e é uma justificativa correta da I, pois o ente concessionário deverá ser responsabilizado independentemente da culpa durante a prestação do serviço.
Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
Explicação: A alternativa está correta, pois a asserção I é verdadeira, já que o ente que possui a concessão de um serviço público deverá responder civilmente pelos atos incorridos por ele durante a prestação do serviço público. A asserção II é verdadeira e é uma justificativa correta da I, pois o ente concessionário deverá ser responsabilizado independentemente da culpa durante a prestação do serviço.