Question

(Adaptado TRE/2016) No que se refere à dívida pública, assinale a opção correta.

Peso: 1.0

A amortização de dívida flutuante ocorre em prazo superior a doze meses.

Suprimento de fundos é a autorização de execução orçamentária que, pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica.

Restos a pagar correspondem a empenhos processados, vinculados a contratos de fornecimento de materiais, de execução de obras, incluindo seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.

Serviços de dívidas a pagar são empenhos processados, vinculados a contratos de prestação de serviços, com seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.

Compromissos financeiros reconhecidos pelo governo após o encerramento do exercício correspondente fazem parte de despesas de exercícios anteriores.

Answer 1

A alternativa correta é a E. “Compromissos financeiros reconhecidos pelo governo após o encerramento do exercício correspondente fazem parte de despesas de exercícios anteriores”.

As despesas de exercícios anteriores são consideradas todas aquelas de exercícios que já foram findados, não empenhadas ou com seus empenhos indevidamente cancelados.

É importante lembrar também que, conforme o parágrafo único do art. 98, da Lei 4.320:

A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.