(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).
No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:
Alternativas:
a)
Não poderá haver a cobrança no ano em que a lei for aprovada.
b)
O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
c)
A contribuição só poderá ser cobrada pela União no ano subsequente ao da aprovação.
d)
A lei é inconstitucional.
e)
Para ser cobrada no mesmo ano o tributo deveria ser caracterizado como imposto.
2)
“A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. (Rui Barbosa, 1997, p.25.)
No contexto dos tributos, o trecho acima descrito se relaciona ao princípio da:
Alternativas:
a)
Legalidade.
b)
Não cumulatividade.
c)
Anterioridade.
d)
Irretroatividade.
e)
Isonomia.
3)
No contexto de classificação dos tributos há o aspecto referente à possibilidade de repercussão do encargo econômico-financeiro, representado na figura dos tributos diretos e indiretos.
Neste contexto, sobre uma organização produtora de alimentos que possua cinco imóveis distribuídos em cada uma das regiões do território nacional, podemos considerar que:
I – Haverá cobrança de tributo direto.
II – Haverá cobrança de tributo indireto.
III- Haverá cobrança de IPTU e ISS.
Alternativas:
a)
Somente a afirmação I está correta.
b)
As afirmações II e III estão corretas.
c)
As afirmações I e III estão corretas.
d)
Somente a afirmação II está correta.
e)
Somente a afirmação III está correta.
4)
A secretaria de receita federal diz que não poderão ser objeto de compensação mediante entrega da declaração de compensação:
Alternativas:
a)
créditos que que já tenha sido objeto de restituição
b)
créditos que que já tenha sido objeto de ressarcimento.
c)
os créditos que seja de terceiro.
d)
pedido de ressarcimento que se encontra pendente de decisão administrativa à data do encaminhamento da Declaração de Compensação.
e)
pedido de restituição que se encontra pendente de decisão administrativa à data do encaminhamento da Declaração de Compensação
5)
A não retenção do imposto pela fonte pagadora antes do período de apuração ficará a fonte pagadora sujeita a pagamento do:
Alternativas:
a)
principal multa sem juros.
b)
principal multa e juros.
c)
multa e juros sem o principal.
d)
só o valor do principal.
e)
só o valor da multa.
Soluções para a tarefa
2) e) Isonomia.
3) a) Somente a afirmação I está correta.
4) c) os créditos que seja de terceiro.
5) b) principal multa e juros.
O CTN em seu artigo 3º define o tributo como prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Sob a perspectiva da lei, considere as seguintes assertivas:
I – A legislação admite como tributo a sanção por ato ilícito.
II – Os preços dos serviços públicos e taxas são elementos distintos de acordo com a legislação.
III – Os juros consequentes do atraso no pagamento de impostos possuem natureza tributária.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
As afirmativas I e III estão corretas.
b)
Apenas a afirmativa II está correta.
Alternativa assinalada
c)
As afirmativas II e III estão corretas.
d)
Apenas a afirmativa III está correta.
e)
Apenas a afirmativa I está correta.
2)
Conceitualmente, a legislação vigente trata como fato gerador da obrigação principal a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. (CTN, art. 114).
Considere as seguintes afirmações:
I – A saída física de máquinas, utensílios a título de comodato, é caracterizada como fato gerador para cobrança de impostos.
II – O deslocamento de mercadorias promovido pela empresa de um estabelecimento a outro não se caracteriza como um fato gerador para a cobrança de impostos.
III – Depósitos bancários de origem não comprovada não se caracteriza como um fato gerador.
Alternativas:
a)
Somente a afirmação I está correta.
b)
As afirmações II e III estão corretas.
c)
As afirmações I e III estão corretas.
d)
Somente a afirmação II está correta.
Alternativa assinalada
e)
Somente a afirmação III está correta.
3)
No contexto de classificação dos tributos há o aspecto referente à possibilidade de repercussão do encargo econômico-financeiro, representado na figura dos tributos diretos e indiretos.
Neste contexto, sobre uma organização produtora de alimentos que possua cinco imóveis distribuídos em cada uma das regiões do território nacional, podemos considerar que:
I – Haverá cobrança de tributo direto.
II – Haverá cobrança de tributo indireto.
III- Haverá cobrança de IPTU e ISS.
Alternativas:
a)
Somente a afirmação I está correta.
Alternativa assinalada
b)
As afirmações II e III estão corretas.
c)
As afirmações I e III estão corretas.
d)
Somente a afirmação II está correta.
e)
Somente a afirmação III está correta.
4)
"A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real". (Rui Barbosa, 1997, p.25.)
No contexto dos tributos, o trecho acima descrito se relaciona ao princípio da:
Alternativas:
a)
Legalidade.
b)
Não cumulatividade.
c)
Anterioridade.
d)
Irretroatividade.
e)
Isonomia.
Alternativa assinalada
5)
(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).
No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:
Alternativas:
a)
Não poderá haver a cobrança no ano em que a lei for aprovada.
b)
O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
Alternativa assinalada
c)
A contribuição só poderá ser cobrada pela União no ano subsequente ao da aprovação.
d)
A lei é inconstitucional.
e)
Para ser cobrada no mesmo ano o tributo deveria ser caracterizado como imposto.
Resposta:
1 - B
2 - D
3 - A
4 - E
5 - B