(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014). No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que: Alternativas: a) Não poderá haver a cobrança no ano em que a lei for aprovada. b) O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição. c) A contribuição só poderá ser cobrada pela União no ano subsequente ao da aprovação. d) A lei é inconstitucional. e) Para ser cobrada no mesmo ano o tributo deveria ser caracterizado como imposto.
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80
O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
M00:
tens as respostas das demais?
1) b) O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
2) e) Isonomia.
3) a) Somente a afirmação I está correta.
4) c) os créditos que seja de terceiro.
5) b) principal multa e juros.
2) e) Isonomia.
3) a) Somente a afirmação I está correta.
4) c) os créditos que seja de terceiro.
5) b) principal multa e juros.
Obrigado
Valeuuuuuuuu
resposta 3, 4 e 5 estão incorretas
Respondido por
2
Resposta:av1 1-c 2-e 3-a 4-e 5-b
Explicação:corrigido planejamento tributário
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