)
(Adaptado - Alexandre, 2014) O governo Federal necessita aprovar uma lei que institua uma contribuição social sobre o patrimônio do contribuinte. Dados os prazos constitucionais a serem percorridos, a lei será publicada no dia 02 de outubro deste ano (2014).
No contexto do princípio da anterioridade, podemos considerar que:
Soluções para a tarefa
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O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
silva2020:
A secretaria de receita federal diz que não poderão ser objeto de compensação mediante entrega da declaração de compensação:
1- B
1-B 2-E 3-A 4-C 5-B
obrigado mesmo mas uma vez
Todas estão corretas
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Resposta:
b)
O princípio da anterioridade não se aplica à esta contribuição.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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