Question

(Adaptada – UEC – Polícia Civil/GO, 2013): Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania.

Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o princípio da:

Escolha uma:
a. Personalidade passiva.
b. Territorialidade.
c. Proteção.
d. Passagem inocente.
e. Personalidade ativa.

Resposta b. Territorialidade

Answer 1

correta , letra B : territorialidade