Question

(Adaptada – UEC – Polícia Civil/GO, 2013): Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania. Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o princípio da: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:territorialidade

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Territorialidade

Explicação: