Question

(Adaptada - MPE-MS, 2011 - Promotor de Justiça) Sobre o conflito aparente de normas, existem elementos necessários para sua caracterização: unidade do fato, pluralidade de normas, aparente aplicação de todas as normas à espécies e a efetiva aplicação de apenas uma delas.

Sobre o conflito aparente de normas, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
b. O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos.
c. O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
d. O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.
e. Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando, ao mesmo fato, parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.  CORRETA LETRA E

Answer 1

resposta correta é a letra: E

Answer 2

Resposta certa = Letra E   ( Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando,ao mesmo fato,parecem ser aplicáveis duas ou mais normas,formando um conflito aparente entre elas. )