(adaptada - FCC – TC/MG – Auditor de controle externo – 2015)
No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta:
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Para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve examinar preliminarmente tanto as condições da ação como os pressupostos processuais, ambos antecedendo a análise da pretensão meritória do autor.
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