(Adaptada - Enade 2006) A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) obteve algumas conquistas que podem ser consideradas substantivas, por cuja implementação impõe-se lutar, no sentido de torná-las, pela própria prática histórica, mais efetivas e consistentes. Não há como não enfatizar pontos substantivos para o exercício consistente e fecundo da educação, como visão menos tecnicista da formação dos jovens, maior clareza das relações da educação com o mundo do trabalho, vinculação mais clara dos recursos financeiros aos objetivos visados, maior preocupação com a formação do educador e com suas condições de trabalho, explicitação da determinação de se elaborar o Plano Nacional de Educação, reafirmação da universalização do direito à educação, referência explícita ao compromisso de avanços progressivos rumo a essa universalização, abertura de espaço para a injunção do poder público em situação de omissão ante suas responsabilidades, determinação da chamada escolar, destaque aos sujeitos/ educandos em condições especiais incluindo os povos indígenas, reconhecimento de identidades e culturas plurais em articulação com a unidade nacional e ênfase na necessidade de se explorar os novos recursos tecnológicos no trabalho pedagógico também para a implantação de programas de Educação a Distância etc. Como se pode observar, nem sempre esses pontos estão devidamente assegurados pelos dispositivos legais, mas o simples fato de estarem conceituados já é, por si, relevante na exata medida em que se configuram como referências de cobrança e de avaliação das políticas educacionais a serem desencadeadas pelo poder público. SEVERINO, Antônio Joaquim. Os Embates da Cidadania: ensaio de uma abordagem filosófica da LDB. In: Iria Brzezinski. LDB Interpretada. São Paulo: Cortez, 1997, com adaptações. Neste sentido pode-se afirmar que:
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RQuando a LDB assume o reconhecimento de identidades culturais plurais em articulação com a unidade nacional, torna possível que as populações tradicionalmente excluídas do sistema educativo sejam nele incluídas por meio de políticas afirmativasesposta:
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