Adaptada. Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado).
Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018
para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina,
analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80
empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de
arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta: A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
Explicação: artigo 507-A, inserido na CLT
O artigo 507-A fala sobre a possibilidade de novos contratos individuais de trabalho.
Leis e direito civil
Dentro dos preceitos da CLT foi estipulado um novo artigo 507-A, onde esse artigo defende a ideia de que será possível a existência de novos contratos individuais de trabalho entre o empregador e o empregado desde que a renda do empregado seja maior.
Esse contrato leva em consideração que a cláusula de compromisso que existirá entre o empregador e o empregado pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
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