(Adaptada de: Concurso CESPE – 2015) No Brasil, a educação prisional está garantida por lei. Os mais de 500 mil detentos existentes no país têm direito a salas de aula dentro dos presídios e, a cada doze horas de frequência escolar de qualquer nível (fundamental, médio, profissionalizante ou superior), o preso tem um dia de pena remido. Desde 2012, entre os projetos voltados à recuperação e à reinserção social, está a remição de pena por meio da leitura. O projeto transforma a leitura em uma extensão da produção de trabalho intelectual, que já caracterizava a remição de pena por dias de estudo. Os detentos têm acesso a mais de cem livros comprados pelo governo e, a partir dessa seleção, eles têm de vinte e um a trinta dias para ler um livro e escrever uma resenha que, se adequada aos parâmetros da lei, como circunscrição ao tema e estética, subtraem quatro dias da pena. Considerando o texto acima e o que foi visto na disciplina, considere os itens abaixo. I - A Educação nas Prisões é mais um programa de desenvolvido filantrópico, feito por ONGs e não regulamentado na legislação brasileira, se não pelas medidas de redução de pena; II - É de responsabilidade do governo federal, por intermédio dos Ministérios da Educação e da Justiça, o fomento e indução de políticas públicas de Estado no domínio da educação nas prisões; III - O projeto Educação das Prisões refere-se exclusivamente às escolas para detentos; IV - As Diretrizes Nacionais versam sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Quais das afirmativas acima estão corretas? a. Somente I, II e III. b. Somente I e IV. c. Somente II, III e IV. d. Somente I e II. e. Somente III e IV.
PMG78:
RESPOSTA CORRETA: Somente II, III e IV.
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Resposta:
No meu estava letra E- opções corretas- 2, 3 e 4
Explicação:
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A alternativa que apresenta as afirmativas corretas quanto à classificação das afirmativas sobre a educação prisional é a letra C) Somente II, III e IV.
Análise das afirmativas sobre a educação prisional:
- I - ERRADA, porque a Educação nas Prisões é um programa regulamentado pela legislação brasileira.
- II - CORRETA, dado que o governo federal é responsável pela educação prisional.
- III - CORRETA, uma vez que o projeto Educação das Prisões está destinado somente para as escolas próprias para os presos.
- IV - CORRETA, já que as Diretrizes Nacionais apontam para uma oferta de educação aos indivíduos presos.
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