Direito, perguntado por espacorodriguess, 2 meses atrás

(Adaptada de CESPE Concurso Procuradoria do Município de Belo Horizonte 2017) A respeito da ação, assinale a opção correta: A ação classificada como condenatória não possui conteúdo declaratório. Na legitimação extraordinária, alguém ingressa em nome de outrem para defender interesse próprio. Em uma relação processual, a legitimidade ativa e a passiva são, exclusiva e respectivamente, daquele que sofre a ameaça ou lesão a um direito e daquele que ameaça ou pratica o ato ofensivo. De acordo com a doutrina, constitui ação cognitiva de natureza constitutiva aquela que, além de apresentar um conteúdo declaratório, também cria, modifica ou extingue um estado ou uma relação jurídica. A falta de uma condição da ação não pode ser reconhecida de oficio pelo juiz.

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Respondido por jeffersonfernandes22
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Resposta:

De acordo com a doutrina, constitui ação cognitiva de natureza constitutiva aquela que, além de apresentar um conteúdo declaratório, também cria, modifica ou extingue um estado ou uma relação jurídica.

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