Acredita-se que para manter a paz social é que surgiu o direito, através da previsão de direitos e obrigações impostas às pessoas. O direito brasileiro regula a vida da sociedade através de normas jurídicas, que, após serem aprovadas e publicadas, fazem parte do Ordenamento Jurídico. Diante desta afirmação, assinale a alternativa CORRETA:
a) As normas são estabelecidas para determinadas classes.
b) É facultativo o cumprimento de uma norma.
c) Ninguém pode alegar desconhecimento da Lei para não cumpri-la.
d) A norma visa não vincular a conduta dos cidadãos.
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Resposta:
c
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O direito brasileiro adota uma teoria de que os indivíduos não podem alegar desconhecimento da lei como fundamento para não cumprir a norma imposta a sociedade como um todo, sendo correta a "alternativa c".
Direito brasileiro
No Brasil as normas são esta estabelecidas para serem cumpridas por todos os cidadãos não se aceitando distinção entre ninguém ao aplicar as normas aos casos expostos.
A norma vincula e obriga os indivíduos a cumpri-las, não podendo alegar desconhecimento, uma vez que as normas estão disponíveis para acesso e conhecimento de todos.
Para saber mais sobre o direito brasileiro: https://brainly.com.br/tarefa/49862819
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