Contabilidade, perguntado por ec518994, 2 meses atrás

acompetencia tributaria e apitedoa confenda

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Respondido por MateusRMaica

Resposta:

Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos que não se confundem. Enquanto a competência se traduz na aptidão conferida pelo texto constitucional para instituir e legislar sobre tributos, a capacidade tributária ativa corresponde às funções de arrecadar, fiscalizar e executar.

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