Question

ações do governo para combater o trabalho infantil.

Answer 1

Secretaria do Trabalho e da Assistência Social - SETAS, Superintendência Regional do Trabalho – SRT, juntamente a órgãos governamentais e entidades de defesa, proteção e atendimento à criança e ao adolescente, realiza extensa programação alusiva ao 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Entre os dias 23/05 a 12/06 de 2011, esta Secretaria e seus parceiros convidam a comunidade e os municípios tocantinenses a refletir sobre o tema.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT ocorreu, no período entre 1992 a 2004, diminuição da incidência de trabalho infantil no Brasil na faixa-etária entre 5 a 9 anos, devido a participação dessa demanda no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Atualmente no Tocantins temos 120 municípios contemplados com o referido Programa, que é cofinanciado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. A SETAS é parceira com orientações técnicas e visita aos municípios para averiguação da oferta dos serviços.

Erradicar o trabalho infantil ainda é um desafio a ser superado, mas é possível com ações conjuntas e articuladas entre governo e sociedade civil organizada; prescinde da promoção dos esforços locais, estaduais e nacionais das ações contra todas as formas de trabalho infantil, como parte das estratégias de redução da pobreza, proteção social e educação.

A idéia é construir um compromisso político e popular para o combate ao trabalho infantil, com parceiros sociais da sociedade civil e órgãos gestores das Políticas Sociais. O compromisso da SETAS é ofertar no segundo semestre de 2011 capacitação e momentos de reflexão para gestores e técnicos com o intuito de melhorar a oferta dos serviços de enfrentamento ao trabalho infantil. Entre eles podemos citar:

Programa Pioneiros Mirins

Um dos marcos do Estado no campo social foi a implantação do primeiro programa bolsa-escola do Brasil, o Programa Pioneiros Mirins, em 1989, pelo então governador Siqueira Campos. Ao assumir o governo do Tocantins, em 2011, Siqueira Campos está reestruturando o programa que possui 42 mil crianças cadastradas. O Pioneiros Mirins é referência nacional em políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Sua meta é garantir a esta parcela da sociedade, por ele atendida, formação integral e desenvolvimento da cidadania. Os pré-requisitos necessários para que qualquer criança ou adolescente possa ingressar no programa é estar matriculado regularmente em uma escola pública e possuir renda familiar total, inferior a 2 salários mínimos. Dentre os serviços oferecidos, as crianças e adolescentes contam com atendimento à saúde, acompanhamento escolar, educação ambiental, oficinas de artes, música, dentre outros. Cada família beneficiada recebe uma bolsa auxílio do governo.

Com a reestruturação do programa, a instituição irá atender crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos dos 139 municípios do Tocantins , e contará com a ajuda de custo da bolsa auxilio que funcionará como suplemento da renda familiar, destacando assim, cidadania aos beneficiários Pioneiros Mirins e retirando-os dos ambientes de risco social, além de contribuir com a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do Estado do Tocantins.

Escolas de Tempo Integral

O Governo do Tocantins quer combater as desigualdades sociais por meio do ensino de tempo integral. A meta do Governo do Estado é atender 34 mil alunos com Escolas de Tempo Integral em todo o Estado. Atualmente, são atendidos nove mil alunos em 18 escolas dessa modalidade, nos municípios de Palmas, Araguaína, Araguatins, Angico, Colinas, Dianópolis, Miracema, Guaraí, Porto Nacional, Tocantinópolis, Arraias e Monte do Carmo. A meta é de que o ensino integral seja levado a todos os municípios do Tocantins.

Para atender a modalidade de ensino a ser instituída nos municípios tocantinenses foram desenvolvidos projetos arquitetônicos para construir prédios adaptáveis para as práticas esportivas, oficinas de arte e aulas extra curriculares. Onde existem prédios com estas características, serão levados este modelo de educação que educa para o trabalho, tornando as crianças sujeitos ativos, desenvolvendo suas habilidades estéticas, com noções de ética e responsabilidade.