Question

Acerca dos recursos e meios autônomos de impugnação cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito:

“É um meio extraordinário de impugnação, não submetido a prazos, que se destina a rescindir uma sentença transitada em julgado.”

A Pena alternativa.

B Apelação.

C Recomendação cível.

D Revisão criminal.

E Ação penal ex delicto.

Answer 1

(D) eu espero ter ajudado vc ^^

Answer 2

Resposta: Alternativa D) Revisão Criminal

Explicação:  A revisão criminal é um meio extraordinário de impugnação, não submetido a prazos, que se destina a rescindir uma sentença transitada em julgado.