Acerca dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, assinale o que for CORRETO:
Escolha uma opção:
a. Pelo princípio da preservação da norma mais favorável, derivado do Princípio da Proteção, quando estabelecida uma condição na formação ou no curso do contrato de trabalho, as alterações posteriores apenas podem ocorrer validamente, como regra, se mais benéficas ao trabalhador.
b. A irredutibilidade salarial trata-se de Princípio absoluto.
c. A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
d. O empregador poderá reduzir o salário do empregado, desde que este firme por escrito sua concordância.
e. O Princípio da Proteção pressupõe que empregados e empregadores são iguais perante a Lei, não devendo haver qualquer distinção ou respaldo especial a qualquer das partes em razão de sua posição econômica.
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Soluções para a tarefa
O direito do trabalho possui seis princípios fundamentais que servem como um direcionador para atuação. Um destes princípios é o princípio da preservação da norma mais favorável, que deriva do princípio da proteção, quando estabelecida uma condição na formação ou no curso do contrato de trabalho, qualquer alteração que ocorra posteriormente devem ser benéficas para o trabalhador. Sendo assim, a alternativa correta é a letra A.
Qual a importância dos princípios para o direito do trabalho?
Os princípios são fundamentais para atuação jurídica nos processos envolvendo trabalhador e empregador. O uso dos princípios se deve ao fato que não há uma igualdade entre as partes envolvidas, logo, os trabalhadores precisam ser protegidos de possíveis práticas indevidas.
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