acerca dos princípios da anterioridade (art. 150, iii, b) e anterioridade nonagesimal (art. 150, iii, c), analise as questões abaixo e marque a alternativa correta: i- o itr não está obrigad? me ajudeeem por favor!
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letra c espero ter ajudado
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Resposta:
Todas as alternativas são falsas.
Explicação:
I- O ITR não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena. II- O Empréstimo Compulsório com fundamento no Art. 148, II, da CF está obrigado tanto a Anterioridade como a Noventena. III- As Contribuições Especiais não estão obrigadas nem a Anterioridade nem a Noventena. IV- O Imposto de Renda não está obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena. V- O IE está não obrigado nem a Anterioridade nem a Noventena.
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