Question

Acerca dos dispositivos do Código Civil de 2002 destinados à disciplina jurídica dos contratos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A autonomia privada dos contratantes é maior no caso de contratos atípicos, porque não há exigência legal de observância da função social do contrato, prevista para os contratos típicos. PORQUE II. A liberdade de contratar nos contratos atípicos é absoluta no direito brasileiro, por força do consagrado princípio de que os pactos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda). A respeito das asserções, assinale a opção correta. A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. D) As asserções I e II são proposições falsas. E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

Letra D

O certo seria, os contratos entre ausentes não se tornam perfeitos se, antes da aceitação, ou juntamente com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.