Acerca dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa verdadeira.
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Muitos confundem direitos fundamentais com direitos humanos, portanto, primeiramente é importante entender que estes estabelecem diferenças entre si. Os direitos fundamentais por sua vez são tratados na Constituição Federal, de forma clara e concisa, previstos no Título II e distribuídos em cinco capítulos. Há de se destacar alguns atributos destes direitos, por exemplo a irrenunciabilidade e efetividade.
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