Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta. Escolha uma opção: a. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. b. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. c. A obrigação solidária é presumível. d. Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade. e. Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Soluções para a tarefa
A partir da análise das alternativas, e tendo conhecimento acerca do conteúdo do assunto de obrigações no Direito Civil, chegamos na conclusão que a alternativa correta existem duas alternativas corretas, a letra A e a letra D.
- E por que as outras estão erradas ?
A alternativa B está errada, pois a obrigação de não fazer vai se extinguir, desde que, sem culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não fazer. Pode-se citar como exemplo os casos de força maior e caso fortuito. O fundamento legal encontra-se no art.250 do CC, in verbis :
Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
A alternativa C está errada, dado que a solidariedade não se presume, ela vai resultar da lei ou da vontade das partes, isso é, se as partes estipularem entre si que eles vão responder solidariamente por aquela obrigação, tal fato está tipificado no art.265 do CC, in verbis :
Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
E a alternativa E está errada, visto que nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, esse tópico se encontra no art.252 do CC, in verbis :
Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
- E por que existem duas alternativas corretas ?
A alternativa A está correta, porque de acordo com o art.263 do CC, in verbis :
Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
Pode-se citar como exemplo um carro, um carro é por sua natureza, uma obrigação indivisível, isso porque não admite fracionamento sem causar uma perda do seu valor econômico. Entretanto, imagine que nós temos um carro que custa R$ 100.000, se o devedor que deveria entregar o carro, acaba quebrando o carro, o credor pode resolver a obrigação pedindo perdas e danos, ou seja, o devedor terá que pagar integralmente o valor em dinheiro desse objeto. E dinheiro é uma obrigação divisível, portanto, uma obrigação indivisível, quando resolvida por perdas e danos, torna-se uma obrigação divisível.
E por fim, a alternativa D está correta também porque de acordo com o art. 243 do CC, in verbis :
Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Imagine por exemplo que você tenha uma obrigação de entregar ''x'' sacas de cereais, existem muitos cereais, e não há uma quantidade correta, portanto, é necessário indicar o gênero e a quantidade, então por exemplo temos que você tem uma obrigação de entregar 10 sacas de arroz, dessa maneira, fica indicado o gênero e a quantidade.
Em suma, assumindo que não há nenhum erro de digitação, conclui-se que as alternativas A e D estão corretas.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
