Question

Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública é incorreto afirmar que:
Escolha uma:
a. O crime de concussão se pratica quando o agente se aproveita da sua condição de funcionário público para exigir uma vantagem indevida à vítima no sentido de realizar um ato para o qual ele foi designado a fazer (e o deve fazer) por força legal.
b. O crime de excesso de exação ocorre "se o funcionário público exige tributo ou contribuição que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza"
c. O crime de corrupção ativa é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que está inserido no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
d. Considerando que a concussão é um crime formal, a prisão em flagrante somente será cabível no momento da exigência da vantagem indevida, ou logo após sua realização.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação: