Question

Acerca dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa incorreta: O crime de genocídio é definido pelo Estatuto de Roma como qualquer ato praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso e compreende, dentre outras condutas previstas no Estatuto, o homicídio de membros de um grupo. Os crimes de guerra são definidos pelo Estatuto como graves violações às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, que estabelecem o Direito Internacional Humanitário. O genocídio compreende qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, constando especificamente os vários atos descritos no Estatuto de Roma. O crime de agressão ainda não conta com uma definição no âmbito do Direito Internacional. O extermínio, a escravidão, a deportação ou a transferência forçada de uma população, a tortura e a agressão sexual, se cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, configura crime contra a humanidade.

Answer 1

Resposta:

O genocídio compreende qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, constando especificamente os vários atos descritos no Estatuto de Roma.

Explicação: