Question

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.
O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.
O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.
Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena.
Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio.

Answer 1

Resposta: O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.

Explicação:

Explicação: Art. 128, CP - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.