Acerca dos contratos internacionais e da arbitragem como método de solução alternativa de controvérsias, assinale a opção correta.
Soluções para a tarefa
Apesar da sua pergunta estar sem as opções, vou tentar lhe auxiliar quanto à arbitragem em contratos internacionais:
A arbitragem é uma forma de alternativa de desenlace das polêmicas litigiosas, juntamente com um grupo de pessoas que auxiliam, sem intervenção do Estado, possuindo uma decisão com eficácia de uma sentença judicial.
A arbitragem apenas será utilizada em direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que podem ser comercializados pelos seus proprietários livremente.
A Lei 9.307 de 1996 e o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul (1998) acolheram esta modalidade, sendo importante pelas diferenças jurídicas e culturais dos países.
Resposta:
As partes não podem incluir regras contratuais que confrontem a ordem pública do país em que celebrado o contrato internacional.
Explicação: