Acerca dos atos ilícitos, assinale a alternativa correta:
Deverá ser responsabilizada pela ilicitude cometida a pessoa que, em sua própria defesa, destrói coisa de outrem para remover perigo iminente.
Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Comete ato ilícito a pessoa absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil que promova dano a outrem por imprudência.
O Direito Civil não dispõe das escusas de ilícitos da legítima defesa ou exercício regular de um direito reconhecido.
Deverá ser responsabilizada pela ilicitude cometida a pessoa que, em sua própria defesa, causa dano ao envolvido.
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Resposta:
Deverá ser responsabilizada pela ilicitude cometida a pessoa que, em sua própria defesa, destrói coisa de outrem para remover perigo iminente.
Explicação: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Os atos ilícitos são ações ou omissões voluntárias que causam danos ou violam o direito dos outros, assim, a alternativa correta é A.
De acordo com o Art. 186 do código penal, aquele que por ação ou omissão, negligência ou imprudência pratica um dano a outro comete ato ilícito, desse modo, toda a pessoa que age fora dos parâmetros legais comete esse ato ilícito.
Quando uma pessoa depreda um lugar público ela está cometendo um ato ilícito grave, quando uma pessoa pratica intolerância religiosa e acaba violando o direito alheio comete ato ilícito.
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