Question

Acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), marque a alternativa correta:


A.
O Tribunal Penal Internacional tem personalidade jurídica de direito privado e capacidade jurídica que necessita de complementação dos Estados para o desempenho de suas funções e persecução dos seus objetivos.


B. ..... CORRETO!
O Tribunal Penal Internacional tem personalidade jurídica de direito internacional e capacidade jurídica necessária e suficiente para o desempenho de suas funções e persecução dos seus objetivos; diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas os indivíduos.


C.
O Tribunal Penal Internacional tem personalidade jurídica de direito público interno, capacidade jurídica necessária para o desempenho de suas funções e persecução dos seus objetivos, e, assim como a Corte Internacional de Justiça, examina os crimes praticados pelos Estados.


D.
O Tribunal Penal Internacional tem personalidade jurídica de direito privado e capacidade jurídica necessária, mas não suficiente, haja vista a necessidade da intervenção das Cortes Nacionais para o desempenho de suas funções e persecução dos seus objetivos.


E.
O Tribunal Penal Internacional tem personalidade jurídica de direito público interno, capacidade jurídica necessária, mas não suficiente, haja vista a necessidade da intervenção das Cortes dos Estados partes para o desempenho de suas funções, e, assim como a Corte Internacional de Justiça, examina os crimes praticados pelos Estados.

Answer 1

Resposta:

A LETRA B).

Explicação: