Question

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta:

Todas as leis aprovadas no Congresso Nacional serão publicadas diretamente, sendo desnecessário o crivo presidencial de veto ou sanção.

As leis do país, independente da esfera de governo, são realizadas exclusivamente pelas Assembleias Legislativas.

É possível a participação popular na elaboração das leis do nosso país, através da iniciativa popular.

Não é possível a participação popular na elaboração das leis do nosso país, pois tal atribuição está reservado ao Congresso Nacional eleito pelo voto direto.

Answer 1

Resposta: a alternativa correta é "É possível a participação popular na elaboração das leis do nosso país, através da iniciativa popular."

Explicação: Conforme art. 61, parágrafo 2° da Constituição Federal.