acerca do instituto da falência, assinale a alternativa correta
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As alternativas são:
A ) O titular de debêntures subordinadas emitidas pela sociedade anônima falida, conforme estabelecido pela lei de falências, é considerado credor quirografário.
B ) Os créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência, independentemente do valor, serão considerados extraconcursais e, por consequência, pagos com precedência sobre os mencionados no Art. 83 da Lei n. 11.101/05
C ) O falido poderá intentar todas as ações possíveis, em nome da massa falida, para conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados e intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o que for de direito e interpondo os recursos cabíveis.
D ) São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico- financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados durante o termo legal da falência.
E ) Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários-mínimos por trabalhador, serão pagos logo após os créditos extraconcursais.
A alternativa correta é: Alternativa B).
Qualquer crédito previsto na legislação trabalhista ou oriundos de um acidente de trabalho, serão levados em conta e a empresa, mesmo em falência, irá pagar sim esse valor.
A falência é um instituto criado para proteger os sócios de uma sociedade quando ela não tem mais condições de arcar com suas obrigações, nesse caso a empresa será encerrada e todos os seus bens serão usados para pagar as dividas dela, sem atingir demais os sócios.
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