Question

Acerca do delito de homicídio, previsto no artigo 121, do Código Penal, considere as assertivas a seguir:
1. O homicídio privilegiado é um caso de diminuição da pena, que ocorre no caso de o agente cometer o
crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo
em seguida a injusta provocação da vítima, podendo o juiz reduzir a pena de um sexto a um terço:
II. O homicídio é qualificado, dentre outras hipóteses, quando cometido contra a mulher por razões da
condição de sexo feminino:
III. O homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor é previsto no Código Penal.
Agora, assinale a alternativa correta:
AO Apenas as assertivas II e Ill estão corretas
B.
O Apenas a assertiva Il está correta;
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas as assertivas I e III estão corretas
E
Apenas as assertivas le ll estão corretas,​

Answer 1

Resposta:

I e III CORRETAS

Explicação:

É considerado um homicídio qualificado um crime cometido por incentivo financeiro (quando a pessoa é paga para terminar com a vida de outra), por motivo considerado irrelevante, por discriminação racial, sexual ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada (envenenamento, por exemplo) ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima.

Além disso, assassinatos com requinte de crueldade também são considerados qualificados, como tortura seguida de morte, asfixia ou ainda atear fogo na vítima. Tem penas previstas entre 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado

De acordo com o Código Penal, se encaixam nesse tipo de homicídio os crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida.

Também casos de legítima defesa são considerados privilegiados, desde que comprovados. Se esse for o entendimento do juiz, a pena pode ser reduzida para entre um sexto a um terço do previsto.