Acerca do decreto autônomos, podemos afirrmar que:
A-Trata se de ato que pode ser útil adpuc,ilimitadamente,para organizar o funcionamento da administração pública
B-a atribuição de dispor sobre suas matérias não pode-se delegada
C-foram objetp de previsão pelo constituinte originário
D-a extinção de funções ou cargos públicos vagos não consiste em ato normativo
E-o Poder Legislativi possui competência para disciplinar as hipóteses de sua edição
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Resposta: A
Explicação:
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