Question

Acerca do dano moral, julgue os itens a seguir em V ou F:

( ) se houver a reincidência de quaisquer das partes, o juiz poderá elevar, até o decuplo, o valor da indenização já concedida.

( ) para uma ofensa de natureza média, o valor da indenização será de, até, dez vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

( ) Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Comum Estadual é competente para julgar as ações de dano moral ou material decorrentes da relação de trabalho.

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Answer 1

Resposta:

Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Comum Estadual é competente para julgar as ações de dano moral ou material decorrentes da relação de trabalho.