Question

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção
CORRETA
Escolha uma opção:
a. E impossivel matéria de fato em sede de Ação Direta de
Inconstitucionalidade,
b. Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é
admissível a desistência.
c. A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto
constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.
d. Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em
sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
e. O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar
deve ser realizado pela via difusa.​

Answer 1

Resposta:

Olá meu amigo, a resposta correta desta questão é a letra C