Acerca do Contrato individual do trabalho, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
a)Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
b)Na contratação de trabalho autônomo, é permitido, por lei, o estabelecimento de cláusula de exclusividade.
c)O contrato individual de trabalho deverá ser acordado de forma expressa, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
d)Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade.
e)A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
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Resposta: A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Explicação: Atividade corrigida.
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