Question

Acerca do conceito de norma jurídica, é notável o dissenso doutrinário. No entanto, apesar da ausência de unanimidade, observa-se que a doutrina apresenta alguns elementos que são recorrentes em diversas definições de norma jurídica. Entre esses elementos, podemos indicar a sanção, a coercibilidade e a heteronomia. Todavia, a respeito da sanção, da coercibilidade e da heteronomia, é correto afirmar que:A) Não há distinção entre sanção e coercitividade; B)Apenas a ordem jurídica apresenta sanções em caso de descumprimento de disposições normativas. As outras ordens sociais – como a moral e a etiqueta – são desprovidas de tal garantia; C) A moral e o direito apresentam sanções. No entanto, é recorrente a noção de que as normas da moral não são coercíveis, e de que a coercibilidade é um traço característico das normas jurídicas; D)As sanções jurídicas são sempre punitivas; E)Não há distinção entre coercibilidade e coercitividade.

Answer 1

Resposta:

C) A moral e o direito apresentam sanções. No entanto, é recorrente a noção de que as normas da moral não são coercíveis, e de que a coercibilidade é um traço característico das normas jurídicas;

Explicação: