Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.
Certo
Errado
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Errado
Explicação:
O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
CPC:
Art. 951, parágrafo único. O Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no art. 178, mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar.
Perguntas interessantes
Ed. Física,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Inglês,
4 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
História,
10 meses atrás
Ed. Física,
10 meses atrás
Artes,
10 meses atrás