Question

acerca de aspectos diversos pertinentes ao ip, assinale a opção correta. a) o ip, em razão da complexidade ou gravidade do delito a ser apurado, poderá ser presidido por representante do mp, mediante prévia determinação judicial nesse sentido. b) a notitia criminis é denominada direta quando a própria vítima provoca a atuação da polícia judiciária, comunicando a ocorrência de fato delituoso diretamente à autoridade policial. c) o indiciamento é ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial. d) o prazo legal para o encerramento do ip é relevante independentemente de o indiciado estar solto ou preso, visto que a superação dos prazos de investigação tem o efeito de encerrar a persecução penal na esfera policial. e) do despacho da autoridade policial que indeferir requerimento de abertura de ip feito pelo ofendido ou seu representante legal é cabível, como único remédio jurídico, recurso ao juiz criminal da comarca onde, em tese, ocorreu o fato delituoso.]

Answer 1

De acordo com as características do inquérito policial o indiciamento ato próprio pertinente da autoridade policial que é praticado na fase de inquisição (alternativa C correta).

O que é o inquérito policial?

O inquérito policial é um processo administrativo explicativo, com a função de verificar a existência de infração penal e sua autoria, com o intuito de que o titular da ação penal usufrua de elementos suficientes para promovê-la.

Este documento é realizado pela polícia, no caso por um delegado, que se responsabiliza por toda a investigação. O resultado do inquérito é apresentado ao Ministério Público, que a partir dele faz a proposição de ação penal.

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