Question

Acerca das verbas rescisórias, marque a única alternativa correta: Quest.: 3 2) Nos contratos de trabalho com mais de 01 ano de duração, a assistência e homologação do Sindicato profissional é obrigatória quando do pagamento das verbas rescisórias em se tratando de demissão sem justa causa. 3) Nos contratos de trabalho com mais de 01 ano de duração, a assistência e homologação do Sindicato profissional é obrigatória quando do pagamento das verbas rescisórias em se tratando de demissão por justa causa. 4) Caso as verbas rescisórias não sejam pagas no prazo legal, incide a multa do artigo 477, § 8°, da CLT, no valor de um salário mínimo nacional. 1) Sempre precisa ser paga com assistência do sindicato profissional.

Answer 1

Nos contratos de trabalho com mais de 01 ano de duração, a assistência e homologação do Sindicato profissional é obrigatória quando do pagamento das verbas rescisórias em se tratando de demissão sem justa causa.