Question

Acerca das prisões cautelares e liberdade provisória, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. Toda prisão cautelar ou pré-cautelar que não atenda aos requisitos legais é ilegal e deve ser imediatamente relaxada.
b. Nenhuma das respostas anteriores.
c. No sistema brasileiro, a concessão da liberdade provisória com ou sem fiança, situa-se após a prisão em flagrante e após a prisão preventiva.
d. O relaxamento da prisão em flagrante ou preventiva é sinônimo de legalidade da prisão, aplicando-se tanto à prisão em flagrante como também à preventiva.
e. Sendo crime hediondo ou qualquer outro "inafiançável", não poderá o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A prisão cautelar deve ter alguns requisitos, como a periculosidade oferecida pelo agente, risco de fuga ou atrapalho das investigações. Porém, toda prisão cautelar que não atenda os requisitos deve ser relaxada, conforme a Constituição Federal.

“  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;