Acerca das organizações internacionais, dos Estados e da personalidade jurídica vistos à luz do DIP, considere as seguintes afirmações:
I - No Direito Internacional público os Estados possuem personalidade jurídica originária e as Organizações Internacionais derivada.
II - O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).
III - Apenas Estados podem ser membros de organizações Internacionais.
Marque a alternativa que contém apenas os itens com assertivas corretas:
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Soluções para a tarefa
I e II
II - O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).
Sobre as organizações internacionais à luz do Direito Internacional Público é correto o que se afirma em:
- Assertivas I e II.
A assertiva III está incorreta, porque afirma que apenas os Estados podem ser membros de organizações internacionais, quando na verdade não são apenas os Estados que podem, por exemplo, tem-se na Organização Mundial de Comércio a presença da União Europeia, que não é um Estado, mas sim um bloco econômico formado por outros Estados.
Organizações Internacionais
As organizações internacionais possuem personalidade jurídica derivada, tendo em vista que os Estados é que possuem a personalidade jurídica originária. Devendo, portanto, que o tratado que cria essa organização esteja de acordo com a Convenção que pauta o Direito dos Tratados.
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#SPJ2
I - No Direito Internacional público os Estados possuem personalidade jurídica originária e as Organizações Internacionais derivadas.
II - O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).