Question

acerca das medidas cautelares diversas da prisão nossos estudos apontam que elas possuem o condão de garantir que o indivíduo só seja colocado em cárcere em situação extrema, quando já esgotadas as possibilidades de mantê-lo em liberdade provisória. analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente medidas cautelares diversas da prisão.

Answer 1

Continuação:

I - Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

II - Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

III - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

IV - Obrigação de prestar trabalhos forçados, mesmo que de caráter desumano.

Resposta:

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Explicação:

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:

I - COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

II - PROIBIÇÃO DE ACESSO OU FREQUÊNCIA A DETERMINADOS LUGARES quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

Answer 2

Não consta na medidas cautelares diversas as penas privativas de liberdade são as restritivas ou privativas de direitos, não há obrigação de trabalhos forçados e muito menos de trabalhos desumanos, há liberdade para se trabalhar, se for possível, proibição de frequentar determinados lugares, perdas de direitos políticos e outras proibições (I, II e III estão corretas).

Pernas alternativas

Elas servem para punir infratores que cometeram crimes mais leves, desafogando o sistema penitenciário e evitando que criminosos diferentes se misturem.

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Afirmativas:

• I - Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
• II - Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
• III - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
• IV - Obrigação de prestar trabalhos forçados, mesmo que de caráter desumano.

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