Acerca das disposições concernentes às pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa caracteriza confusão patrimonial.
Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que de pequena monta.
Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela maioria simples dos sócios com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa caracteriza confusão patrimonial.
Explicação:
O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa caracteriza confusão patrimonial.
Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
- O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador, ou vice-versa caracteriza confusão patrimonial.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica a mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade não constitui desvio de finalidade.
Ademais, quando a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações for de pequena monta não se constitui confusão patrimonial.
Por fim, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro decai em três anos.
Aprenda mais sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica em:
https://brainly.com.br/tarefa/23917048
#SPJ2
